FAQ - Dúvidas Frequentes

Guia Básico de Marca

FAQ

Você encontrará aqui, neste Guia Básico de Marca, muitos esclarecimentos para suas dúvidas sobre Registro de Marcas.

O que é uma Marca?

A marca é um nome e/ou imagem que identifica um produto ou serviço. Para ter exclusividade sobre ela, é preciso fazer seu registro no INPI.

A marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos.

Quais são os tipos de Marca?

Nominativa: é aquela formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números.

Figurativa: constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, etc.

Mista: combina imagem e palavra.

Tridimensional: pode ser considerada marca tridimensional a forma de um produto, quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.

Quais são os tipos de Registro?

Marca Coletiva: A marca coletiva identifica produtos ou serviços feitos por membros de uma determinada entidade coletiva (associação, cooperativa, sindicato, entre outros). Apenas tal entidade pode solicitar este registro e ela poderá estabelecer condições e proibições de uso para seus associados por meio de um regulamento de utilização.

Marca de Certificação: Esta marca indica que os produtos ou serviços são certificados pelo titular da marca quanto a sua origem, modo de fabricação, qualidade e outras características. A marca de certificação somente poderá ser utilizada de acordo com os padrões definidos no processo.

Marca de Alto Renome: Há empresas cujas marcas são amplamente conhecidas e prestigiadas no mercado. Essas são chamadas marcas de alto renome.

Por que registrar minha Marca?

Porque a marca é um dos bens mais preciosos de um negócio, que vincula sua imagem com o cliente. Por ser uma propriedade, assim como um imóvel, se a marca não for registrada, outra pessoa ou empresa pode acabar registrando antes de você, e assim não poderá mais continuar usando. E você pode até ter que pagar uma indenização por estar usando uma Marca registrada sem autorização.

Com a marca registrada, você recebe um certificado de registro (válido como uma escritura de um imóvel) e passa a ter direito sobre a Marca, podendo vender, licenciar produtos e franquear a Marca.

Perguntas e Respostas:

1 Já tenho a empresa aberta com CNPJ e registro na Junta Comercial. Isso impede de outra empresa usar o mesmo nome/Marca que já uso?

Ter CNPJ e registro na junta comercial é diferente da propriedade da Marca. Ou seja, pode ter outra empresa com o mesmo nome a nível nacional e quem registrar primeiro a Marca garante a propriedade no seu ramo de atividade.

2 Se eu não tiver CNPJ, mesmo assim posso registrar minha Marca?

Pode sim, porque o registro pode ser feito na pessoa física também.

3 O que o Registro da Marca me garante?

Garante o uso exclusivo no mercado em seu ramo de atividade.

4 Qual o prazo para registro da Marca ?

Leva em torno de 12 meses, podendo ser mais ou menos tempo. Ao dar entrada no registro, você recebe um número chamado de prioridade. A prioridade significa que se alguém tentar registrar depois de você, a prioridade é sua.

5 E se minha Marca não puder mais ser registrada, o que acontece? IMPORTANTE

Se sua Marca já tiver sido registrada por outra empresa, é recomendado que você troque a sua Marca, por uma que possa ser registrada. Porque você pode ser processado por estar usando uma Marca registrada sem autorização, e corre o risco de ter que pagar uma indenização.

6 Qual a validade do registro de uma Marca?

O registro de uma Marca é válido por 10 anos, e pode ser renovado a cada período de 10 anos também.

7 Minha Marca estará protegida somente depois que o registro for aprovado?

Não, em tese o pedido de registro já garante direitos, pois desta forma você tem uma expectativa de direito e estando o teu pedido de registro de acordo com a lei, com a documentação correta, certamente o seu registro será aprovado. Por isso muito importante que o registro seja feito e acompanhado por um especialista, e você pode contar conosco!

8 Posso registrar minha Marca com o logotipo?

Sim, pode sim. O procedimento é o mesmo, e apenas incluiremos o seu logotipo no processo de registro. Contudo, faremos também uma análise de “similaridade” do seu logotipo, evitando que seu registro não seja aprovado pelo INPI.

9 O que preciso para registrar minha Marca?

Pode registrar em seu nome (pessoa física) ou em nome da sua empresa (pessoa jurídica). Para fazer o registro vamos precisar dos seus documentos pessoais, ou os documentos da sua empresa, como contrato social e CNPJ. Após você solicitar nossa ligação, explicaremos tudo.

10 Se eu solicitar o registro e alguém logo depois também entrar com o registro dela, o que acontece?

Quem pediu o registro primeiro, tem a prioridade do registro. Por isso é importante que você registre logo! Vai que o outro registre primeiro?

11 Quanto Custa registrar minha Marca?

Nós lhe perguntamos: sua Marca é importante pra você? Quanto vale sua Marca pra você? Aposto que não tem preço que pague, não é verdade?

Ainda tem dúvidas? Vamos conversar, nós vamos lhe ajudar!

Vamos Conversar